Termos de uso

1. O que o serviço faz

O PropostaViva é uma ferramenta para criar propostas e orçamentos, enviá-los como um link, saber quando o cliente abriu e receber o aceite online. Você usa o serviço pela internet, sem instalar nada. Podemos melhorar, alterar ou remover funções ao longo do tempo; se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

2. Sua conta

• O acesso é feito por código enviado ao seu e-mail. Mantenha o acesso a esse e-mail protegido: quem entra nele entra na sua conta.
• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Uma conta é de uma pessoa ou empresa. Você pode encerrá-la quando quiser, pelas configurações ou pedindo por e-mail.

3. O conteúdo das propostas é seu

Você é responsável pelo que escreve nas propostas: valores, prazos, escopo, condições e os dados dos seus clientes. Nós apenas hospedamos e entregamos esse conteúdo. O contrato e a negociação acontecem entre você e o seu cliente; o PropostaViva não é parte nesse acordo e não responde pelo serviço que você presta nem pelo pagamento que você combina.

Você continua sendo o dono do conteúdo que cria aqui. Você nos autoriza apenas a armazenar, exibir e enviar esse conteúdo para operar o serviço.

4. O aceite não é uma assinatura digital

Quando seu cliente clica em “Aceitar proposta”, registramos a data, a hora e uma identificação técnica do acesso. Isso serve como prova de manifestação de interesse e tem valor como indício, mas não é assinatura eletrônica qualificada (padrão ICP-Brasil). Se você precisa de assinatura com fé pública, use também um serviço de assinatura digital.

5. Planos e cobrança

• O plano Grátis permite 3 propostas por mês e inclui, no rodapé da proposta que seu cliente vê, uma menção ao PropostaViva. Essa menção só sai nos planos pagos.
• O Starter custa R$ 49 por mês e o Pro R$ 79 por mês. A contagem de propostas é por mês corrido, no fuso de Brasília.
• A cobrança é feita pelo Asaas, nosso processador de pagamentos. Não temos acesso ao número do seu cartão.
• No cartão de crédito, a assinatura renova automaticamente a cada mês. No Pix e no boleto, você recebe uma fatura mensal por e-mail e o plano segue ativo enquanto os pagamentos são feitos.
• Seu plano pago vale até o fim do período já pago. Depois disso há alguns dias de tolerância, para o caso de um boleto ainda estar compensando, e então a conta volta ao plano Grátis.
• Trocar de plano vale na hora; o novo valor passa a ser cobrado na fatura seguinte, sem cálculo proporcional do mês em curso.
• Preços podem mudar. Se isso acontecer, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e você decide se continua.

6. Cancelamento e reembolso

Você cancela quando quiser, em Planos, sem multa e sem falar com ninguém. O plano pago continua ativo até o fim do período já pago e não renova. Não devolvemos valores proporcionais de um mês já iniciado, salvo quando a lei exigir.

Se você assinou há menos de 7 dias e ainda não usou o serviço nesse período, pode desistir e pedir o dinheiro de volta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para contato@propostaviva.com.br.

Suas propostas continuam acessíveis no plano Grátis, dentro dos limites dele. Se encerrar a conta, os links públicos das propostas param de funcionar.

7. Uso proibido

Não use o PropostaViva para:

• enviar mensagens em massa a pessoas que não pediram contato, nem qualquer forma de spam;
• oferecer produtos ou serviços ilegais, fraudulentos ou enganosos;
• fingir ser outra pessoa ou empresa;
• sobrecarregar, testar ou tentar burlar a segurança do sistema, extrair dados em massa ou contornar os limites do plano.

Se identificarmos uso assim, podemos suspender a conta. Em casos graves, imediatamente e sem aviso prévio; nos demais, avisamos primeiro para você corrigir.

8. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos funcionamento sem interrupções. Manutenções, falhas de fornecedores e problemas de internet acontecem. Faça backup do que for crítico: você pode imprimir ou salvar cada proposta em PDF a qualquer momento.

Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade por prejuízos ligados ao serviço fica limitada ao total que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros que você esperava ter, por negócios não fechados, nem por decisões tomadas com base nos dados de abertura das propostas. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. Um ponto importante: os dados dos seus clientes que você cadastra aqui são seus, e nesse caso atuamos como operadores, tratando-os apenas para prestar o serviço a você. Você é responsável por ter base legal para usá-los.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar este documento. A data no topo mostra a última versão. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência; continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.

11. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Antes de qualquer medida judicial, escreva para contato@propostaviva.com.br: a maioria das questões se resolve por e-mail. Se ainda for necessário discutir na Justiça, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.